MAGISTRADOS PARALISAM ATIVIDADES EM TODO O PAÍS

TRT-CE

Hoje, os juízes do Trabalho do Ceará suspenderão as atividades e cerca de 300 audiências serão suspensas. Em todo o Brasil, a previsão é de que 20 mil audiências não aconteçam. A ação adere a uma paralisação nacional que reivindica reposição salarial e melhores condições de trabalho. O protesto é coordenado pela Associação dos Magistrados do Trabalho no Ceará (Amatra) e baseia-se no fato de o Poder Executivo descumprir a Constituição Federal.
De acordo com os juízes, não há cumprimento quanto a questões da segurança, previdência pública e de recomposição monetária dos subsídios da Magistratura. A reivindicação principal é sobre a irredutibilidade dos subsídios de vencimentos. De acordo com informações da Amatra, a perda remuneratória de subsídios, desde 2006, já soma 25%.
Ainda segundo os magistrados, no ano de 2011, a Presidente da República recusou-se a dar seguimento protocolar ao orçamento do Judiciário que lhe foi encaminhado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Outra denúncia dá conta de que há orientações para que os parlamentares integrantes da base da presidenta não votem os projetos de lei que dizem respeito à recomposição dos subsídios da magistratura. Está entre as pautas de hoje o alerta à população e instituições quanto à falta de uma política de segurança capaz de garantir integridade física e mental aos magistrados.
MOVIMENTO NACIONAL
“Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes”, diz o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna. O desentendimento entre Judiciário e Executivo teve início quando as previsões de receitas e gastos do ano que vem do governo foram enviadas ao Congresso sem as propostas de reajustes da Justiça.
De acordo com o dirigente, a paralisação deve acontecer mesmo com a decisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) de cortar o ponto de juízes e servidores grevistas. Sant’Anna diz que os magistrados estarão nos fóruns para casos urgentes. Para ele, a decisão do CSJT não aplica-se aos juízes. É a primeira vez que os magistrados do Trabalho fazem esse tipo de protesto.
JUSTIÇA FEDERAL
Também acontecerá a paralisação dos juízes federais. O movimento é organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que diz representar cerca de 2.000 magistrados. Em abril, a categoria já havia feito uma paralisação. Eles também entregaram ontem à AGU (Advocacia-Geral da União) as citações e intimações acumuladas desde 17 de outubro, quando iniciaram um boicote contra o governo.

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