MPF abre inquérito civil público para investigar desvios do SUS no Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí baixou portaria, de número 123, instaurando inquérito civil público para investigar irregularidades na aplicação de recursos federais, provenientes do sistema Único de Saúde (SUS), em aquisição de medicamentos para hospitais estaduais. A investigação foi aberta após auditória realizada em abril na Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

A portaria foi assinada pelo procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães, que será o responsável pelo andamento do inquérito civil público. Veja abaixo a integra da portaria:

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício das suas atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, e:fonte Portal AZ

a) considerando o rol de atribuições elencadas nos arts.127 e 129 da Constituição Federal;

b) considerando a incumbência prevista no art. 6º, VII, b, e art.7º, I, da Lei Complementar nº75/93;

c) considerando o disposto na Resolução nº23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;

d) considerando os elementos constantes nos autos das Peças Informativas
nº1.27.000.001998/2011-21, relativos aos Relatórios CGE nºs 05/2011 e 07/2011, os quais constataram irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Sistema Único de Saúde – SUS referentes à aquisição de medicamentos para hospitais estaduais;

e) considerando, ainda, que o objeto da presente apuração (aplicação de recursos federais) se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal, RESOLVE converter os autos de peças informativas em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, com o objetivo de promover ampla apuração dos fatos noticiados nos Relatórios CGE nºs 05/2011 e 07/2011.

Para tanto, determino a autuação da presente portaria e dos autos de peças informativas que a acompanham como inquérito civil.

Após os registros de praxe, publique-se e comunique-se esta instauração à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para os fins previstos nos arts.4º, VI e 7º, §2º, I e II, da Resolução nº23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público.

O procurador Carlos Wagner não foi encontrado para comentar o período que foi adquirido o medicamento e o valor. Entretanto, o procurador chefe da CGE, Antônio Filho, disse que foram realizadas auditores para investigar possíveis irregularidades na compra de medicamentos e equipamentos, esse último para o LACEN (Laboratório Central), no final de 2009 e início de 2010. O valor do supostos desvios seria de R$ 50 milhões, de um de R$ 200 milhões transferidos pelo Governo Federal.