Liberação de R$ 691,5 milhões para Bolsa Família é autorizada

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na última quarta-feira (16) sete projetos de crédito adicional (PLNs 26, 32, 33, 35, 43, 48 e 52, todos deste ano), que liberam R$ 2,7 bilhões do Orçamento para diversos órgãos públicos. O de maior valor entre os aprovados (PLN 33) destina R$ 691,5 milhões para que o Ministério do Desenvolvimento Social incorpore 320 mil famílias ao programa Bolsa Família nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e mais R$ 17,3 milhões para outros programas sociais.

A dotação autorizada para o Bolsa Família, este ano, é de R$ 16,4 bilhões, dos quais foram pagos R$ 14 bilhões até segunda-feira (14).

Apesar de apoiar a proposta, o líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), criticou o fato de o governo estar usando R$ 1,18 bilhão do superavit financeiro de 2010 para financiar parte do crédito liberado pelo PLN 33. Ele disse que o superavit somente deve ser utilizado para abater a dívida pública, mas o governo atual vem usando a conta para custear gastos correntes.

O superavit financeiro engloba recursos que, no encerramento do exercício fiscal (31 de dezembro), não se encontravam comprometidas com pagamentos. Essa sobra de caixa pode vir, por exemplo, do cancelamento de restos a pagar.

Ainda restam 27 projetos de crédito em tramitação na comissão. Uma nova reunião foi marcada para esta quinta-feira (17), às 9h30. A liderança do governo está negociando a apreciação de outras propostas com a oposição. Pelas regras da comissão, os projetos que não forem votados até 20 de novembro serão analisados diretamente no Plenário do Congresso.

Para o governo, esse cenário é ruim porque é mais fácil para a oposição usar artifícios regimentais para derrubar a sessão do Congresso, inviabilizando as votações. Daí a importância, para a base aliada, de garantir a apreciação na Comissão de Orçamento.