Mais metrô, liberação da
maconha, pena de morte, segurança e outros tantos pedidos que são
feitos constantemente a presidente, são na verdade responsabilidade de
outros órgãos. Saiba o que você não pode pedir pra Dilma:
1.Mais transporte público
Segundo a Constituição Federal, uma
lei geral que rege o país escrita em 1988, e aprovada por todos os
parlamentares (representantes eleitos pelo povo, portanto pelo próprio
povo), quem cuida do transporte público são os municípios.
O
Artigo 30, item 5 (V) diz: “Compete aos municípios: organizar e
prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo,
que tem caráter essencial”.
No
caso do metrô como a verba municipal não conseguiu acompanhar os gastos
das obras o Estado passou a se responsabilizar, porém a Prefeitura
segue como acionista da empresa, podendo assim Prefeito e Governador
serem cobrados.
2.Mais escola
É também o artigo 30,
item 6 (VI) que diz que é do município o dever de cuidar da educação
infantil e de ensino fundamental. Vale lembrar que neste caso é
obrigação do Governo Federal, representado por Dilma, a ajuda técnica e
financeira. Responsabilidade direta dela e do Governo Federal, só as
Universidades Publicas Estaduais e os ensinos técnicos.
3.Aprovação de leis
Ok,
a gente sempre lê que Dilma barrou tal lei por conta de acordos
políticos, o que dá a impressão que é ela quem aprova ou não as leis,
porém isso não é correto. Na verdade a função do presidente é somente
vetar (parcial ou integralmente) leis que não consideram boas para o
país. Quem aprova as leis são os Senadores e Deputados Federais.
4. Pena de morte
De novo a Constituição, neste caso o artigo 5, item (inciso) 47 -XLVII que afirma que: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
5. Apoio a religiões
Segundo a Constituição o
Estado é laico, ou seja, não segue nenhuma doutrina religiosas, porém
todas as religiões têm proteção ao seus locais de culto, ou seja o
Governo não pode apoiar nem proibir religiões. Está no artigo 5 item 6
(VI): É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma
da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
6. Segurança
A
responsabilidade pela segurança pública é do Governo Estadual. A
Polícia Civil se encarrega de investigação, já a Militar pelo
policiamento preventivo, proteção, ronda etc.
A
Guarda Civil que é da Prefeitura é responsável pela proteção de órgãos
públicos como escolas, cemitérios, hospitais e parques.
7. Impostos
Sim,
parte dos nossos impostos são atribuídos ao Governo Federal, o grande
responsável pela administração financeira do país, porém alguns impostos são
direcionados para a Prefeitura e Governo do Estado como o IPVA (Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou seja, carros) que
divide o valor arrecadado 50% pro estado e 50% pro município onde o
carro foi licenciado.
8. Menos lixo, mais reciclagem
No Brasil são produzidas mais
de 100.000 toneladas de lixo e a responsabilidade pela coleta,
reciclagem e destino do lixo é de responsabilidade do município, ou
seja, da Prefeitura.
9. Mais hospitais
Segundo o Artigo 30, item 7 (VII) da Constituição –
cabe Ao Município, ou seja, a Prefeitura, prestar atendimento à saúde
da população, porém sempre com a cooperação técnica e financeira do
Governo do Estado e do Governo Federal (verba de impostos recolhidos).
O
Sistema Único de Saúde, SUS, inclusive opera em três esferas: nacional,
estadual e municipal. Por exemplo: programas de vacinação para toda a
população fica a cargo do Governo Federal, Programas de Saúde Pública do
Governo Estadual e atendimento médico e de emergência do Município.
10. Solucionar questões dos moradores de rua
Para auxiliar a população de moradores de rua, a Prefeitura oferece albergues,
onde é possível dormir, tomar banho e jantar. Fora isso, programas para
o auxílio da população de rua e a usuários de droga também são de
responsabilidade do município.
11. Esgoto e encamento
A preservação de mananciais, distribuição e tratamento da água, coleta e tratamento de esgoto são alguns dos serviços prestados por uma empresa de capital aberto, no caso de São Paulo a Sabesp, onde o Estado tem o controle, e não o Governo Federal.
12. “Parar de sustentar quem não trabalha”
O programa Federal na verdade só auxilia famílias que têm uma renda per capita (por pessoa) de R$ 70. Cada caso é avaliado individualmente e o máximo que o beneficio pode chegar é R$ 306,00, para uma família de oito pessoas ou mais.
13. Liberação da Maconha
Segundo o Decreto-Lei nº. 891 é proibido no território nacional o plantio, a cultura, a colheita, exploração e consumo da Maconha. Para que isso mude é necessária uma mudança nas leis que precisa ser estudada e aprovada pelas duas casas, a câmara dos Deputados Federais e o Senado.
14. Não ter copa
Até poderia, mas a pressão devia ter sido feita em 2007, quando foi definido se ia ter ou não Copa no Brasil, inclusive a FIFA, que organiza os jogos, já afirmou que não existe a possibilidade de cancelarem o evento, grande parte por conta dos gastos do Governo Federal em estrutura.
irangiusti
11. Esgoto e encamento
A preservação de mananciais, distribuição e tratamento da água, coleta e tratamento de esgoto são alguns dos serviços prestados por uma empresa de capital aberto, no caso de São Paulo a Sabesp, onde o Estado tem o controle, e não o Governo Federal.
12. “Parar de sustentar quem não trabalha”
O programa Federal na verdade só auxilia famílias que têm uma renda per capita (por pessoa) de R$ 70. Cada caso é avaliado individualmente e o máximo que o beneficio pode chegar é R$ 306,00, para uma família de oito pessoas ou mais.
13. Liberação da Maconha
Segundo o Decreto-Lei nº. 891 é proibido no território nacional o plantio, a cultura, a colheita, exploração e consumo da Maconha. Para que isso mude é necessária uma mudança nas leis que precisa ser estudada e aprovada pelas duas casas, a câmara dos Deputados Federais e o Senado.
14. Não ter copa
Até poderia, mas a pressão devia ter sido feita em 2007, quando foi definido se ia ter ou não Copa no Brasil, inclusive a FIFA, que organiza os jogos, já afirmou que não existe a possibilidade de cancelarem o evento, grande parte por conta dos gastos do Governo Federal em estrutura.
irangiusti
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