A morte de uma estudante pelo ex-namorado que completaria 18 anos um dia após o crime chocou o Distrito Federal e pode levar o Congresso Nacional a aprovar um projeto de lei que reduz da maioridade penal para crimes hediondos. O tema é defendido, aliás, por grande parte dos eleitores que entraram em contato com o Senado neste ano.
Segundo o assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez, três PECs (Proposta de Emenda a Constituição) que propõem reduzir a maioridade penal se estabeleceram, neste ano, como o maior interesse da pessoas que buscam o "Alô Senado", canal de comunicação pelo qual os senadores recebem sugestões da sociedade — os dados do acesso neste início de 2014 ainda serão fechados na próxima semana.
Por ano, o Senado recebe, em média, 1,2 milhão de mensagens dos eleitores brasileiros. Líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN) destaca que as demandas recebidas pela ferramenta de comunicação refletem o que a população vive e quer.
— Há um interesse muito grande na diminuição da maioridade penal, até por causa de casos que impactaram a opinião pública, como o do rapaz que matou a namorada dois dias antes de completar 18 anos, de forma bárbara, e que está sujeito à penalização como menor de idade. O questionamento da diminuição da maioridade é um fato muito presente.
Em entrevista ao programa "Alô Senado", o parlamentar disse que as contribuições da população por meio de canais como as redes sociais ajuda no trabalho dos senadores.
— A rede social provoca o assunto que está na cabeça das pessoas. A sociedade manifesta as suas preocupações, é um grande impute para o parlamentar, que é legislador, possa de mover, debater, discutir e propor melhorias em cima das aflições do povo.
Das três PECs propostas para reduzir a maioridade penal, a de tramitação mais adiantada é a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O texto foi rejeitado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. No entanto, ele apresentou recurso para que seja analisado no plenário do Senado, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende colocar a PEC em votação o mais breve possível.
Fonte: Com informações do R7
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