"IDH e os limites do Bolsa Família". Editorial O Globo
O ranking de 2012 do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) levou o Brasil a contestar sua posição. Em vez do 85º lugar, entre 187 países, o governo reivindica o 69º, pois o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), responsável pelo IDH, não usou nos cálculos estatísticas atualizadas. Do ponto de vista formal, o Planalto tem forte argumento, pois, de fato, se forem utilizados os números mais recentes sobre a extensão da vida escolar e matrículas no pré-escolar, o IDH brasileiro sobe de 0,730 para 0,754.
Mas, na prática, isso de nada adianta, além de inspirar marqueteiros colocados de plantão devido à antecipação da campanha eleitoral de 2014. Para ter validade efetiva a subida no ranking, todos os demais índices teriam de ser calculados sob os mesmos critérios de aferição.
A questão, portanto, é desimportante. Interessa é observar a evolução do índice no longo prazo. E, desde 1980, o IDH do país ostenta um avanço consistente. De 90 em diante, inclusive, o Brasil é um dos 15 com melhor evolução.
Mas, de 2010 em diante, o IDH revela alguma estabilidade. É preciso entender as causas. Os processos de melhoria costumam, em geral, ser mais lentos à medida que progridem. Há, também, limitações objetivas para programas sociais; a principal delas, a disponibilidade de recursos.
Existe, ainda, a possibilidade de os programas conseguirem cobrir toda a população a que se propõem atender. O Bolsa Família, por exemplo, parece ter chegado a um limite: cerca de 14 milhões de famílias, para as quais, este ano, serão canalizados R$ 24 bilhões.
Sempre é possível, a depender da disponibilidade fiscal, destinar mais dinheiro ao BF. Mas, a não ser que se mudem parâmetros de abrangência do programa, há no Ministério de Desenvolvimento Social a percepção de que o Bolsa Família atingiu um patamar e deverá estacionar nele.
A estabilização do IDH reforça a tese de que a hora, mais do que nunca, é de investimentos na Educação e qualificação da mão de obra. Este é o caminho para um país cujos gastos sociais são enormes (algo como R$ 60 bilhões anuais, um dos mais pesados itens do Orçamento) e que acumula sérias carências de investimentos públicos em infraestrutura.
O BF, ao contrário do seu início, tem levado a sério a questão das contrapartidas ao benefício, principalmente na educação de crianças e jovens (já são 16 milhões de matriculados). Cresce, também, o treinamento para a qualificação de adultos: são 316,3 mil matriculados no Sistema S (Senai), e será, se a meta for atingida, um milhão no ano que vem. Começam, afinal, a ser abertas as “portas de saída” para bolsistas viverem exclusivamente da renda do próprio trabalho.
Os sinais de esgotamento do assistencialismo empurram os governos para qualificar a população. Se isso for levado a sério, o país mudará de patamar de desenvolvimento, social ou sob qualquer outro critério.
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