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sexta-feira, 30 de março de 2012

Procurador denuncia primeira dama de Barras Ana Maria de Sousa acusada de acumular cargos públicos


A ação foi ajuizada em 02 de fevereiro e tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

  Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, denunciou na Justiça Federal a primeira dama do município de Barras, Ana Maria de Sousa, em ação civil por improbidade administrativa. O Procurador investigou a primeira dama através do procedimento administrativo nº 1.27.000.002046/2011-25, instaurado através da representação de Sergio Luís Rêgo Damasceno que oficiou a Procuradoria da República do Piauí informando que a primeira dama é professora do ensino fundamental no município de Barras e que por ato do esposo-prefeito foi nomeada para o cargo comissionado de Secretária Municipal de Administração e que também foi nomeada pelo Governador do Estado para o cargo em comissão de Coordenadora Regional de Saúde no município de Barras e estaria acumulando ilegalmente cargos e remuneração no plano municipal e estadual utilizando verbas pertencentes ao Fundeb e ao SUS em flagrante violação a Lei 8.429/92.

Imagem: ReproduçãoPrimeira dama Ana Maria de Sousa(Imagem:Reprodução)Primeira dama Ana Maria de Sousa

O MPF pediu a condenação de Ana Maria de Sousa nas sanções do artigo 12, II e III, da Lei n° 8.429/29, que implica no ressarcimento integral das verbas recebidas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

A ação foi ajuizada em 02 de fevereiro e tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

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