A revisão bimestral do Orçamento, divulgada na manhã dessa terça-feira,
20, pelo Ministério do Planejamento, aumentou levemente o
contingenciamento de gastos do governo de R$ 55 bilhões para R$ 55,073
bilhões.
As despesas discricionárias tiveram uma limitação adicional de R$ 368,6
milhões, ampliando o corte nestes gastos de R$ 35,01 bilhões para R$
35,379 bilhões. O corte adicional será feito pelo Legislativo,
Judiciário e Ministério Público da União (MPU), sendo R$ 94,5 milhões,
R$ 248,2 milhões e R$ 25,9 milhões, respectivamente.
Contudo, em relação às despesas obrigatórias, o governo diminuiu o
valor a ser economizado de R$ 20,512 bilhões para R$ 19,694 bilhões e
também abriu crédito extraordinário para reconstrução da Estação
Antártica Comandante Ferraz no valor de R$ 40 milhões. Já a estimativa
de receitas líquidas de transferência para Estados foi reduzida em R$
72,9 milhões, devido à prorrogação no prazo de pagamento de parcela do
Simples Nacional.
No relatório divulgado hoje, não consta a reabertura de créditos
extraordinários e especiais no valor de R$ 522 milhões, que havia sido
anunciada no último dia 15 de fevereiro, quando o governo divulgou os
primeiros números do corte no Orçamento.
O ministério informou também que não houve revisão dos parâmetros
macroeconômicos utilizados pelo governo. A previsão de crescimento real
do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 4,5% em 2012, enquanto a
estimativa de inflação no ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA), permaneceu em 4,7%.
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