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terça-feira, 24 de março de 2015

Peritos do IML param serviços para exigir melhor condição de trabalho A classe afirma que têm buscando o diálogo com diversos Órgãos do atual Governo Estadual


Os Peritos Oficiais do Estado do Piauí, categoria integrada pelos Peritos Criminais, Peritos Odonto-legais e Peritos Médico-legais vão fazer um momento durante 24 horas para exigir do Governo melhores condições de trabalhos, além de benefícios que foram retirados.
A classe afirma que têm buscando o diálogo com diversos Órgãos do atual Governo Estadual para pedir providências quanto à situação de calamidade no tocante às péssimas condições de trabalho, estrutura, segurança e higiene nos Institutos de Criminalística e Médico-Legal, bem como para levar à tona a defasagem salarial da categoria, que foi agravada ainda mais com a retirada arbitrária da Condição Especial de Trabalho (CET), anteriormente recebida por esta categoria em decorrência de sua exposição à agentes nocivos e ambientes insalubres no desempenho cotidiano de suas atividades.
“Contudo, apesar da boa receptividade do atual Secretário de Segurança Pública e do atual Delegado Geral, não se tem obtido a mesma abertura junto à Secretaria de Administração, onde há mais de 40 dias a categoria tem tentado, sem sucesso, estabelecer diálogo com o respectivo Secretário para apresentar os pleitos desta categoria”, dizia a nota enviada ao 180.
FALTA DE ESTRUTURA
Os profissionais afirmam que os Institutos de Criminalística e Médico-Legal padecem com a falta de efetivo, estrutura, equipamentos e materiais básicos, indispensáveis à realização dos exames periciais, além de diversas outras mazelas responsáveis por prejudicar a produção adequada da prova material e que, certamente, repercutirão na investigação policial, culminando em prejuízo à boa atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.
QUESTÕES SALARIAIS
A classe afirma que a retirada de conquistas trabalhistas, representadas pela citada CET, percebida já há vários anos pelos profissionais que atuam no âmbito da Perícia Oficial, agravam a dura realidade à qual estão submetidos estes experts. Até mesmo porque, a concessão de Condição Especial de Trabalho (CET) à categoria dos Peritos Oficiais do Estado do Piauí é legal e regular, pois que foi recomendada e aprovada em reunião do Conselho Estadual de Gestão de Pessoas, realizada em 10/12/2009.
REUNIÃO DEFINIU MOVIMENTO
Os Peritos Oficiais deliberaram durante reunião ocorrida em 14/03/2015 pela realização de um movimento legalista de advertência pelo período de 24 horas, que se iniciou às 7h desta terça-feira (24/03), com o propósito de abrir canal de negociação com o Secretário de Administração para que sejam discutidas as reivindicações da categoria, sejam elas:
1 – Reposição e incorporação da Condição Especial de Trabalho, instituída legalmente por ato do Conselho Estadual de Gestão de Pessoas através da Resolução nº 469/2009, homologada pelo Governador Wellington Dias;
2 – Resolução dos diversos problemas relacionados à falta de condições de trabalho em todos os setores do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal;
3- Atendimento do disposto na Lei Federal que garante direito a recebimento de insalubridade aos Peritos Criminais, Peritos Médico-legais e Odonto-legais, conforme Laudo do Ministério do Trabalho;
4 – Oferecimento de condições mínimas de segurança e higiene para os prédios do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal;
5 - Efetivação das promoções dos Peritos Oficiais que já foram homologadas, mas que ainda não foram implantadas e não estão sendo percebidas nos subsídios dos servidores.
Repórter: Jhone Sousa

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