Como anunciado nesta segunda-feira, o 180
vai passar, a partir de então, a tratar frequentemente de um assunto
que tem saído muito caro aos consumidores do Estado, principalmente,
para os da capital.
De posse de jurisprudências dos mais avançados Tribunais de Justiça do País sobre o assunto, entre eles o do Distrito Federal e o do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ainda de jurisprudência existente sobre o ramo imobiliário perante as duas mais altas cortes do Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), os jornalistas que passarão a cobrir este complexo negócio que eclodiu nos últimos anos, após a verticalização da cidade de Teresina, estarão à disposição do consumidor.
As denúncias também poderão ser encaminhadas para este e-mail:jornalistaromulorocha@uol.com.br, com o contato telefônico para retorno. O sigilo dos denunciantes, como é de praxe do grupo de jornalistas envolvidos nestas apurações, será preservado. Quanto aqueles que desejarem falar de público, serão muito bem vindos.
O objetivo do 180 é expor o conluio que existe envolvendo incorporadoras, construtoras, imobiliárias, corretoras e até cartórios, num esquema que frauda e move milhões na capital Teresina. Além de evidenciar se o consumidor está tendo ou não guarita na Justiça do estado sobre esse assunto, ou se as grandes corporações estão dominando realmente tudo.
AO EMBLEMÁTICO CASO ENVOLVENDO O TJ E VÁRIOS SERVIDORES
A situação da Construtora e Incorporadora Realize, que tem como proprietária Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza, e que também é proprietária da Real Construtora e Incorporadora LTDA, desenha-se cada vez mais delicada. A empresária está sendo severamente acusada no mercado como a responsável por um dos maiores golpes do ramo imobiliário no Estado. Nem o Tribunal de Justiça junto com seus funcionários escaparam. A construtora é a mesma que foi exposta nesta segunda-feira (30) pelo 180 na matéria titulada“Construtora não entrega imóveis [no Pedra Mole] e é acusada de golpe”.
“CASA LEGAL” ERA O NOME DO PROJETO. “CASA LEGAL”?
Tudo começou no primeiro semestre de 2012, quando a construtora assinou uma parceria com o Tribunal de Justiça. O esboço desse acordo foi iniciado ainda na gestão do desembargador Edvaldo Moura à frente da Corte. Logo em seguida o projeto foi tocado pela sucessora, desembargadora Eulália Pinheiro. O nome do projeto? “Casa Legal”.
“GARANTINDO PROPRIEDADE E SEGURANÇA”
No dia 03 de março de 2012, o Tribunal de Justiça anunciava na sua página na web o que mais na frente se desenharia um péssimo e infrutífero negócio. “Visando facilitar a aquisição de um local de morada para os servidores do Poder Judiciário, garantindo propriedade e segurança aos servidores e sua família, o TJPI lança nesta terça, 06 de março, o programa “Casa Legal”, objetivando executar política de aquisição de casa própria adotando o modelo do projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal brasileiro”, projetaram. A euforia foi enorme.
ATOR GLOBAL NO POMPOSO LANÇAMENTO
O lançamento do mega empreendimento, que seria localizado depois do Aldebaran Ville, e se chamaria Sun Ville – sendo que já havia um outro engatilhado –, ocorreu no sábado 9 de junho de 2012, no Finess Buffet, e era anunciado como o “primeiro empreendimento do ‘Projeto Casa Legal’ em parceria com a Construtora Realize”. Num lançamento desses, claro, era preciso ter um ator bonito, de peso, para arrancar suspiros da plateia feminina e dar um ar de glamour à solenidade. Veio então Carlos Casagrande.
Registro do lançamento do ‘Casa Legal’, no Finess Buffet, com a presença do ator Carlos Casagrande.
PARCERIA COM O SINDSJUS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERALNa segunda-feira seguinte ao lançamento, o Tribunal de Justiça anunciava novamente em sua página internet: “o programa ‘Casa Legal’ foi lançado em março do ano corrente [em um lançamento anterior à festança], em parceria com o SINDSJUS, Caixa Econômica Federal e Construtora Realize”.
O projeto era ambicioso e o TJ chegou a afirmar que a parceria iria possibilitar “aos servidores efetivos e comissionados do Judiciário com renda até R$ 5.000,00, financiar imóveis (casa ou apartamento), no interior e na capital, além de construção e reforma”.
CÚPULA DO JUDICIÁRIO SE FEZ PRESENTE AO EVENTO
No luxuoso lançamento compareceram membros da nata do Judiciário do Estado, entre eles desembargadores, juízes, servidores do Judiciário e “personalidades da sociedade piauiense”, segundo anunciou o Tribunal.
ATÉ ENTREGA DE MENÇÃO HONROSA EXISTIU
O evento foi tão irretocável – depois se percebeu que só o evento mesmo – que até a então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Pinheiro, através do juiz Luiz Henrique, vejam só, recebeu “Menção Honrosa da Construtora Realize”. Também foram homenageados o desembargador Edvaldo Moura, “pelo apoio e idealização do Projeto”, assim como as servidoras Evangelina Dias e Rosa Sena.
Construtora Realize promoveu até a entrega de Menção Honrosa a desembargadores e servidores do TJPI
Na impressionável solenidade, Evaldo Moura chegou a dizer, segundo também o site do TJ, que “uma das maiores satisfações do Judiciário é poder propiciar aos seus servidores moradia digna, além de realizar o sonho da casa própria”, através do Casa Legal. O magistrado tinha boas intenções. Era um plano honroso e audacioso realmente, se não fosse a parceira construtora.
MAS COMO UM PODER COMO O JUDICIÁRIO FOI TÃO INOCENTE?
Mas de legal mesmo, ao que parece, nem o terreno onde seria construído o empreendimento. “O mais grave é que consta cláusula no contrato onde cita o endereço do terreno com registro em cartório, algo que não existe, uma vez que os dados de registro são falsos. Inclusive o Tribunal convocou os inscritos para irem conhecer o terreno, que fica próximo ao Aldebaran Ville”, disse uma fonte ao 180.
ENTREGA ESTAVA PREVISTA PARA OCORRER EM JULHO DE 2015
Pelo projeto, o San Ville Residence possuiria duas torres com 144 unidades de apartamentos, com área de R$ 68,73 m² - uma das metragens que mais estão sendo vendidas em todo o País. Era um projeto atualizado para os padrões do momento. A previsão de entrega seria 36 meses depois, ou seja, em 31 julho de 2015.
CONVITES PARA VISITAÇÃO AO LOCAL DE CONSTRUÇÃO
Antes do lançamento, convites oficiais eram feitos aos servidores do Tribunal, os incentivando a adquirir o empreendimento. “O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, convida a todos os servidores interessados no programa Casa Legal, a visitar, segunda feira, 07.05, às 16 horas, o local onde será construído o Condomínio Sun Ville”. Era o início de um pesadelo para muitos.
Evento de lançamento do Sun Ville no Finess Buffet reuniu a nata do Judiciário piauiense. Para Nada.
PREÇO DE UM IMÓVEL ERA DE R$ 174.000,00
O valor que o servidor pagaria por uma unidade era de R$ 174.000, sendo a entrada parcelada em 36 meses – algo muito promissor – e o financiamento ocorreria somente após a entrega do empreendimento, num total de R$ 156.000,00. Quem resistiria? Um lugar atraente, próximo ao Aldebaran, chancela do Tribunal de Justiça, parceria com a Caixa Econômica Federal e a anuência de um dos mais barulhentos sindicatos do Piauí, o do Judiciário... haveria motivo para desconfiança? Haveria sim, a construtora Realize.
Mas tudo estava transcorrendo de forma normal. A primeira parcela daqueles que compraram o sonho do imóvel próprio foi paga em 25 de agosto de 2012, já que o contrato foi assinado em julho de 2012. Porém, a casa viria a cair. Ao perceberem, muitos servidores, depois, desconfiados, se dirigiram ao cartório e para surpresa de todos, o terreno não estava em nome da construtora Realize, mas de outra pessoa. “Inseriram dados falsos”, relata uma das fontes do 180.
AUDIÊNCIA PARA TRATAR DO ASSUNTO
Já em 03 de setembro de 2014, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Piauí (SINDSJUS-PI) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (SINDOJUS-PI). Na pauta o tal do “Casa Legal”. Uma comissão foi composta para tratar do assunto junto à Construtora e Incorporadora Realize LTDA, “no sentido de buscar esclarecimentos sobre a execução” do projeto. Até agora nada resolvido e muito os lesados, com a chancela oficial.
QUE CONSTRUTORA É ESSA QUE PÕE DE CÓCORAS UM PODER DO ESTADO?
Com a demanda crescente de conflitos judiciais entre construtoras, incorporadoras e consumidores, é imperioso e salutar, até mesmo para o setor imobiliário, no intuito de se separar o joio do trigo, que o Tribunal de Justiça do Piauí, a mais alta hierarquia do Poder Judiciário no Estado, venha a público explicar que medidas estão sendo adotadas, sob pena de incentivar outras construtoras, vendo o Poder agachado, a lesar o consumidor, parte frágil nessas relações comerciais.
Outro detalhe, cadê o barulhento sindicato da categoria, que ajudou a dar aval ao projeto? É de sua responsabilidade também vir a público para explicar o que está ocorrendo e que medidas estão adotando.
Ser lesado por uma construtora é uma situação já delicada. Ao se comprar um imóvel na planta, se compra sonhos, com a esperança de serem realizados. Ser lesado por uma construtora, em parceria com a Caixa Econômica Federal e sob a anuência do TJ e até do SINDSJUS, é outra completamente diferente. É inaceitável. Embora o seja em ambos os casos.
Não dar uma resposta à altura, é encorajar os picaretas do ramo existentes no mercado. E olhe que não são poucos.
O Ministério Público investiga o caso. fonte 180graus
De posse de jurisprudências dos mais avançados Tribunais de Justiça do País sobre o assunto, entre eles o do Distrito Federal e o do Tribunal de Justiça de São Paulo, e ainda de jurisprudência existente sobre o ramo imobiliário perante as duas mais altas cortes do Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), os jornalistas que passarão a cobrir este complexo negócio que eclodiu nos últimos anos, após a verticalização da cidade de Teresina, estarão à disposição do consumidor.
As denúncias também poderão ser encaminhadas para este e-mail:jornalistaromulorocha@uol.com.br, com o contato telefônico para retorno. O sigilo dos denunciantes, como é de praxe do grupo de jornalistas envolvidos nestas apurações, será preservado. Quanto aqueles que desejarem falar de público, serão muito bem vindos.
O objetivo do 180 é expor o conluio que existe envolvendo incorporadoras, construtoras, imobiliárias, corretoras e até cartórios, num esquema que frauda e move milhões na capital Teresina. Além de evidenciar se o consumidor está tendo ou não guarita na Justiça do estado sobre esse assunto, ou se as grandes corporações estão dominando realmente tudo.
AO EMBLEMÁTICO CASO ENVOLVENDO O TJ E VÁRIOS SERVIDORES
A situação da Construtora e Incorporadora Realize, que tem como proprietária Cristina Rose Ibiapina Nunes de Souza, e que também é proprietária da Real Construtora e Incorporadora LTDA, desenha-se cada vez mais delicada. A empresária está sendo severamente acusada no mercado como a responsável por um dos maiores golpes do ramo imobiliário no Estado. Nem o Tribunal de Justiça junto com seus funcionários escaparam. A construtora é a mesma que foi exposta nesta segunda-feira (30) pelo 180 na matéria titulada“Construtora não entrega imóveis [no Pedra Mole] e é acusada de golpe”.
“CASA LEGAL” ERA O NOME DO PROJETO. “CASA LEGAL”?
Tudo começou no primeiro semestre de 2012, quando a construtora assinou uma parceria com o Tribunal de Justiça. O esboço desse acordo foi iniciado ainda na gestão do desembargador Edvaldo Moura à frente da Corte. Logo em seguida o projeto foi tocado pela sucessora, desembargadora Eulália Pinheiro. O nome do projeto? “Casa Legal”.
“GARANTINDO PROPRIEDADE E SEGURANÇA”
No dia 03 de março de 2012, o Tribunal de Justiça anunciava na sua página na web o que mais na frente se desenharia um péssimo e infrutífero negócio. “Visando facilitar a aquisição de um local de morada para os servidores do Poder Judiciário, garantindo propriedade e segurança aos servidores e sua família, o TJPI lança nesta terça, 06 de março, o programa “Casa Legal”, objetivando executar política de aquisição de casa própria adotando o modelo do projeto ‘Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal brasileiro”, projetaram. A euforia foi enorme.
ATOR GLOBAL NO POMPOSO LANÇAMENTO
O lançamento do mega empreendimento, que seria localizado depois do Aldebaran Ville, e se chamaria Sun Ville – sendo que já havia um outro engatilhado –, ocorreu no sábado 9 de junho de 2012, no Finess Buffet, e era anunciado como o “primeiro empreendimento do ‘Projeto Casa Legal’ em parceria com a Construtora Realize”. Num lançamento desses, claro, era preciso ter um ator bonito, de peso, para arrancar suspiros da plateia feminina e dar um ar de glamour à solenidade. Veio então Carlos Casagrande.
Registro do lançamento do ‘Casa Legal’, no Finess Buffet, com a presença do ator Carlos Casagrande.PARCERIA COM O SINDSJUS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERALNa segunda-feira seguinte ao lançamento, o Tribunal de Justiça anunciava novamente em sua página internet: “o programa ‘Casa Legal’ foi lançado em março do ano corrente [em um lançamento anterior à festança], em parceria com o SINDSJUS, Caixa Econômica Federal e Construtora Realize”.
O projeto era ambicioso e o TJ chegou a afirmar que a parceria iria possibilitar “aos servidores efetivos e comissionados do Judiciário com renda até R$ 5.000,00, financiar imóveis (casa ou apartamento), no interior e na capital, além de construção e reforma”.
CÚPULA DO JUDICIÁRIO SE FEZ PRESENTE AO EVENTO
No luxuoso lançamento compareceram membros da nata do Judiciário do Estado, entre eles desembargadores, juízes, servidores do Judiciário e “personalidades da sociedade piauiense”, segundo anunciou o Tribunal.
ATÉ ENTREGA DE MENÇÃO HONROSA EXISTIU
O evento foi tão irretocável – depois se percebeu que só o evento mesmo – que até a então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Pinheiro, através do juiz Luiz Henrique, vejam só, recebeu “Menção Honrosa da Construtora Realize”. Também foram homenageados o desembargador Edvaldo Moura, “pelo apoio e idealização do Projeto”, assim como as servidoras Evangelina Dias e Rosa Sena.
Construtora Realize promoveu até a entrega de Menção Honrosa a desembargadores e servidores do TJPINa impressionável solenidade, Evaldo Moura chegou a dizer, segundo também o site do TJ, que “uma das maiores satisfações do Judiciário é poder propiciar aos seus servidores moradia digna, além de realizar o sonho da casa própria”, através do Casa Legal. O magistrado tinha boas intenções. Era um plano honroso e audacioso realmente, se não fosse a parceira construtora.
MAS COMO UM PODER COMO O JUDICIÁRIO FOI TÃO INOCENTE?
Mas de legal mesmo, ao que parece, nem o terreno onde seria construído o empreendimento. “O mais grave é que consta cláusula no contrato onde cita o endereço do terreno com registro em cartório, algo que não existe, uma vez que os dados de registro são falsos. Inclusive o Tribunal convocou os inscritos para irem conhecer o terreno, que fica próximo ao Aldebaran Ville”, disse uma fonte ao 180.
ENTREGA ESTAVA PREVISTA PARA OCORRER EM JULHO DE 2015
Pelo projeto, o San Ville Residence possuiria duas torres com 144 unidades de apartamentos, com área de R$ 68,73 m² - uma das metragens que mais estão sendo vendidas em todo o País. Era um projeto atualizado para os padrões do momento. A previsão de entrega seria 36 meses depois, ou seja, em 31 julho de 2015.
CONVITES PARA VISITAÇÃO AO LOCAL DE CONSTRUÇÃO
Antes do lançamento, convites oficiais eram feitos aos servidores do Tribunal, os incentivando a adquirir o empreendimento. “O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Edvaldo Pereira de Moura, convida a todos os servidores interessados no programa Casa Legal, a visitar, segunda feira, 07.05, às 16 horas, o local onde será construído o Condomínio Sun Ville”. Era o início de um pesadelo para muitos.
Evento de lançamento do Sun Ville no Finess Buffet reuniu a nata do Judiciário piauiense. Para Nada.PREÇO DE UM IMÓVEL ERA DE R$ 174.000,00
O valor que o servidor pagaria por uma unidade era de R$ 174.000, sendo a entrada parcelada em 36 meses – algo muito promissor – e o financiamento ocorreria somente após a entrega do empreendimento, num total de R$ 156.000,00. Quem resistiria? Um lugar atraente, próximo ao Aldebaran, chancela do Tribunal de Justiça, parceria com a Caixa Econômica Federal e a anuência de um dos mais barulhentos sindicatos do Piauí, o do Judiciário... haveria motivo para desconfiança? Haveria sim, a construtora Realize.
Mas tudo estava transcorrendo de forma normal. A primeira parcela daqueles que compraram o sonho do imóvel próprio foi paga em 25 de agosto de 2012, já que o contrato foi assinado em julho de 2012. Porém, a casa viria a cair. Ao perceberem, muitos servidores, depois, desconfiados, se dirigiram ao cartório e para surpresa de todos, o terreno não estava em nome da construtora Realize, mas de outra pessoa. “Inseriram dados falsos”, relata uma das fontes do 180.
AUDIÊNCIA PARA TRATAR DO ASSUNTO
Já em 03 de setembro de 2014, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Piauí (SINDSJUS-PI) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (SINDOJUS-PI). Na pauta o tal do “Casa Legal”. Uma comissão foi composta para tratar do assunto junto à Construtora e Incorporadora Realize LTDA, “no sentido de buscar esclarecimentos sobre a execução” do projeto. Até agora nada resolvido e muito os lesados, com a chancela oficial.
QUE CONSTRUTORA É ESSA QUE PÕE DE CÓCORAS UM PODER DO ESTADO?
Com a demanda crescente de conflitos judiciais entre construtoras, incorporadoras e consumidores, é imperioso e salutar, até mesmo para o setor imobiliário, no intuito de se separar o joio do trigo, que o Tribunal de Justiça do Piauí, a mais alta hierarquia do Poder Judiciário no Estado, venha a público explicar que medidas estão sendo adotadas, sob pena de incentivar outras construtoras, vendo o Poder agachado, a lesar o consumidor, parte frágil nessas relações comerciais.
Outro detalhe, cadê o barulhento sindicato da categoria, que ajudou a dar aval ao projeto? É de sua responsabilidade também vir a público para explicar o que está ocorrendo e que medidas estão adotando.
Ser lesado por uma construtora é uma situação já delicada. Ao se comprar um imóvel na planta, se compra sonhos, com a esperança de serem realizados. Ser lesado por uma construtora, em parceria com a Caixa Econômica Federal e sob a anuência do TJ e até do SINDSJUS, é outra completamente diferente. É inaceitável. Embora o seja em ambos os casos.
Não dar uma resposta à altura, é encorajar os picaretas do ramo existentes no mercado. E olhe que não são poucos.
O Ministério Público investiga o caso. fonte 180graus
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