MP-PI pede o bloqueio dos bens de Henrique Rebelo e Cléia Coutinho Leida Diniz quer saber onde foi parar R$ 1,3 milhão para construção de pavilhões na Casa de Custódia

Os ex-secretários de Justiça Cléia Coutinho e Henrique Rebelo são alvo de uma ação civil pública movida pela 35ª Promotoria de Justiça do Piauí acusados de improbidade administrativa por conta da construção de dois pavilhões na Casa Custódia José Ribamar Leite.
A obra, orçada em R$ 2.182.628,15, e embora iniciada em 2011, nunca foi concluída, sendo que do total foi pago a quantia de R$ 1.346.779,00 à Construtora Pertcon Construções LTDA, que é a Lira Coutinho LTDA. A empresa também figura como acusada na ação, ajuizada em 20 de março deste ano.
BLOQUEIO DE BENS
A promotora dos Feitos da Fazenda Pública, Leida Diniz, pediu à Justiça o bloqueio de bens dos dois ex-secretários e a condenação dos envolvidos.
DOIS ADITIVOSA denúncia relata ainda que para essa obra existiram dois aditivos contratuais. A licitação, o contrato e o início da obra, com a assinatura do primeiro aditivo ocorreram na gestão de Cleia Coutinho, já o segundo aditivo foi na gestão de Henrique Rebelo. Estranhamente eles foram assinados em 11 de janeiro e 17 de janeiro de ano posterior ao início da construção dos pavilhões. “As obras não foram construídas e os recursos foram esgotados causando prejuízo ao erário”, sustenta a promotora.
CONCLUSÃO DO RELATÓRIO PERICIAL
O relatório pericial do Ministério Público afirma que “restaram inacabados os pavilhões” e “que haverá a necessidade de dispêndio de mais recursos financeiros”. Foi detectado ainda que a obra foi iniciada sem projeto executivo e que mesmo assim a construtora aceitou fazer. “O que o Ministério Público quer saber é onde foi parar o recurso público”, questiona a promotora na ação.
Pergunta da promotora lembra o quadro do Fantástico: 'Cadê o dinheiro que estava aqui'?
INDAGAÇÕES
Na peça, Leida Diniz faz ao menos três perguntas:
1 – Como as gestões dos requeridos, na direção da SEJUS, não perceberam tantas irregularidades e tamanho descaso na construção das obras de ampliações?
2 – Durante os anos de vigência do contrato nº 04/2009, como pode nada terem percebido?
3 – O que explica a não conclusão dos pavilhões da Casa de Custódia José Ribamar Leite?
A promotora relatou que hoje, a capacidade da Casa de Custódia é de 330 presos, porém, abriga 800, e a construção dos pavilhões em tempo hábil, amenizaria a situação. Na sua visão isso implica “no reconhecimento do desrespeito dos ex-secretários de Justiça”.
“Eles tinham por obrigação acompanhar o desenvolvimento da obra em função dos deveres inerentes do cargo que ocupam”, sustenta. Afirma ainda que houve por parte da dupla, “desídia”. E que eles não poderiam alegar desconhecimento porque as obras, com inúmeras paralisações, foram diversas vezes noticiadas pela imprensa.
Diante deste “descaso”, foi então pedida a “indisponibilidade dos bens de cada um dos requeridos, no importe do valor do contrato celebrado, a título de salvaguardar o futuro ressarcimento do erário”.
“Nós estamos examinando todas as hipóteses para ser investigada”, finalizou a promotora.
CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES FICARAM MAIS CAROSO atual secretário de Justiça, Daniel Oliveira, já até escolheu, sob o fundamento da dispensa de licitação, a empresa que construirá os dois remendos, chamados de pavilhões, na Casa de Custódia. A Dota Engenharia LTDA será a construtora responsável.

O valor da obra também não será o mesmo. Saltou de R$ 2,1 milhões para R$ 2,5 milhões.
E vão começar do zero, promotora Leida Diniz?

Repórter: Rômulo Rocha