Cerca de 300 pessoas dos
meios acadêmico, artístico, sindical, político e jurídico assinaram
carta com críticas a decisões do ministro Joaquim Barbosa, presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à execução das penas
impostas a José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares
(ex-tesoureiro do PT) e aos ex-deputados federais João Paulo Cunha
(ex-presidente da Câmara) e José Genoino (ex-presidente do PT) —
petistas condenados no julgamento do mensalão. A carta foi divulgada na
segunda-feira passada.
E um dos que assina a carta é o senador piauiense Wellington Dias (PT). Ele foi um dos 'intelectuais', como são denominados, chamados para assinar a carta que diz o seguinte: "O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada ação penal 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada ‘teoria do domínio do fato’, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade. O presidente do STF nega direitos a alguns sentenciados”, dizem os signatários do texto.
Eles avaliam que o posicionamento de Joaquim Barbosa, que recentemente anulou autorizações para que condenados à prisão em regime semiaberto trabalhassem fora da prisão, ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro. Os atores Hugo Carvana, Osmar Prado, Sergio Mamberti, Zé de Abreu e Chico Diaz, o cantor Chico César, o escritor Fernando Morais e os professores Emir Sader e Leonardo Boff estão entre os signatários. Joaquim Barbosa argumenta que a autorização para trabalho externo só pode ser concedida a presos que cumpriram um sexto de suas penas, conforme requisito previsto na lei de execução penal.(Ana Formiga)
E um dos que assina a carta é o senador piauiense Wellington Dias (PT). Ele foi um dos 'intelectuais', como são denominados, chamados para assinar a carta que diz o seguinte: "O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada ação penal 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada ‘teoria do domínio do fato’, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade. O presidente do STF nega direitos a alguns sentenciados”, dizem os signatários do texto.
Eles avaliam que o posicionamento de Joaquim Barbosa, que recentemente anulou autorizações para que condenados à prisão em regime semiaberto trabalhassem fora da prisão, ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro. Os atores Hugo Carvana, Osmar Prado, Sergio Mamberti, Zé de Abreu e Chico Diaz, o cantor Chico César, o escritor Fernando Morais e os professores Emir Sader e Leonardo Boff estão entre os signatários. Joaquim Barbosa argumenta que a autorização para trabalho externo só pode ser concedida a presos que cumpriram um sexto de suas penas, conforme requisito previsto na lei de execução penal.(Ana Formiga)
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