O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apresentou no início desta semana o relatório do Sistema Prisional do Piauí à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB. O documento traz um diagnóstico, que chega a contratar em certos pontos com a realidade denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, no que refere-se ao andamento das obras de novas unidades prisionais.
O documento aponta que o estado não tem nenhuma obra paralisada ou cancelada. Contudo, o promotor de justiça Cézario de Sousa Cavalcante Neto, da 3ª Promotoria de Campo Maior, instaurou inquérito no começo deste ano justamente para apurar denúncias do Sinpoljuspi sobre o atraso de mais de 3 anos nas obras da Casa de Detenção de Campo Maior. O promotor até mesmo solicitou ao Tribunal de Contas do Estado a tomada de contas especial em relação à obra da casa de detenção.
O relatório diz que 60% da obra foi realizada e aponta a conclusão para o final de fevereiro de 2014, contudo a parte construída, por conta do abandono, está completamente deteriorada. Até mesmo os agentes que trabalhariam na Casa de Detenção foram lotados em outras unidades.
Por outro lado o documento comenta também que foram destinados, ainda em 2008, R$ 14.850.000,00 do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional para construção da Cadeia Pública de Altos, com 603 vagas. A previsão de início é para maio de 2014.
Foto recente das obras em Campo Maior; situação é quase a mesma há 3 anos/Foto: Weslley Paz
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penitenciário, Lúcio Tadeu, comenta que somente essas duas novas unidades já seriam necessárias para desafogar o sistema prisional piauiense. “Precisamos, urgentemente, iniciar os procedimentos licitatórios para o início das obras da Cadeia Pública de Altos. O dinheiro está na conta do convênio desde 2008. São cinco anos de espera. Fomos informados, ainda, pelo Depen que a não utilização desse dinheiro atrapalha a vinda de novos recursos”, disse Lúcio Tadeu.
Para Lúcio Tadeu, o Piauí tem se deparado com um problema de gestão administrativa. “Espero que o Secretário de Justiça tome imediatas providências no sentido de resolver o problema emergencial de déficit de vagas, com a conclusão das obras em andamento e o início do procedimento licitatório. São mais 14 milhões de reais disponibilizados desde 2008 e outros 10 milhões de reais desde 2004. Queremos entender o que está acontecendo e vamos buscar explicações junto ao executivo estadual”, assegurou.
AÇÕES EM SAÚDE E TRABALHO E RENDA
Mesmo o Piauí sendo habilitado no Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional desde agosto de 2004, o estado não possui hoje nenhuma equipe habilitada. São quatro unidades básicas de Saúde e R$ 10.061.992,00 repassados pelo Ministério da Saúde. O relatório também informa que, em 2013, foram disponibilizadas 287 vagas para participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mas nenhum detento foi inscrito. Também já estão disponíveis para o primeiro semestre deste ano 520 novas vagas.
Mesmo o Piauí sendo habilitado no Plano Nacional de Saúde do Sistema Prisional desde agosto de 2004, o estado não possui hoje nenhuma equipe habilitada. São quatro unidades básicas de Saúde e R$ 10.061.992,00 repassados pelo Ministério da Saúde. O relatório também informa que, em 2013, foram disponibilizadas 287 vagas para participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mas nenhum detento foi inscrito. Também já estão disponíveis para o primeiro semestre deste ano 520 novas vagas.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA E INVESTIMENTOS
Em resumo dos repasses feitos pelo Fundo Nacional Penitenciário, foram R$ 26 milhões investidos desde 1995, mesmo o sistema prisional do Piauí sendo hoje um dos mais falhos e criticados do país, principalmente no que se refere a estrutura e situação de presos provisórios, além do déficit de vagas. O dado é do próprio relatório. O estado tem hoje 2.955 presos, sendo 1.972 provisórios. São hoje 2.238 vagas disponíveis, para um déficit de 717 lugares. Isso tido com 1.658 servidores.
Em resumo dos repasses feitos pelo Fundo Nacional Penitenciário, foram R$ 26 milhões investidos desde 1995, mesmo o sistema prisional do Piauí sendo hoje um dos mais falhos e criticados do país, principalmente no que se refere a estrutura e situação de presos provisórios, além do déficit de vagas. O dado é do próprio relatório. O estado tem hoje 2.955 presos, sendo 1.972 provisórios. São hoje 2.238 vagas disponíveis, para um déficit de 717 lugares. Isso tido com 1.658 servidores.
Publicado Por: Apoliana Oliveira
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