A Secretaria de Justiça do Piauí enviou o direito de resposta a respeito da recomendação enviada pela promotora Leida Diniz, ao secretário Henrique Rebelo, orientando que a secretaria cesse a disponibilidade de servidores para outros órgãos.
Na nota, a Secretaria de Justiça diz que até no próprio Ministério Público do Estado existe servidor da Secretaria de Justiça.
Diz ainda que a responsabilidade é do governador.
VEJA A NOTA ABAIXO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a determinação do Ministério Público para que os servidores da Secretaria de Justiça retornem ao órgão e divulgada na imprensa nesta sexta-feira (22), a Sejus esclarece que todas as cessões de disposições de servidores públicos do Estado são de exclusiva competência do Excelentíssimo Senhor Governador, sendo também certo que as disposições citadas aconteceram com base em decretos governamentais antecipados de convênios de cooperação técnica com os órgãos da Administração Pública, inclusive com o próprio Ministério Público onde dois servidores prestam serviços.
SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA
O EMBASAMENTO LEGAL
A Reportagem mergulhou nos livros e doutrinas do ordenamento jurídico brasileiro, constatando que os decretos governamentais (mesmo sendo de Wilson Martins), não podem sobrepor a Constituição Federal, nem a moralidade administrativa, prevista no próprio texto Constitucional.
ENTENDA O CASO
A Secretaria de Justiça do Piauí deverá interromper todas as cessões de servidores que se encontram à disposição de outros órgãos. A recomendação é da promotora de Justiça, Leida Diniz, que já encaminhou o ofício ao secretário Henrique Rebelo.
A decisão foi tomada depois que Leida Diniz analisou uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, que aponta as irregularidades, representando sangria aos cofres públicos.
São dezenas de servidores da Secretaria de Justiça que aparecem como estando à disposição de outros órgãos do Estado, representando além de imoralidade, um ato ilegal na administração pública estadual.
Leida Diniz deu um prazo de 30 dias ao secretário Henrique Rabelo, caso não cumpra, será denunciado por improbidade administrativa, o mesmo que aconteceu com o governador Wilson Martins e com o secretário Átila Lira, no caso das contratações ilegais pata a Secretaria Estadual de Educação.
Portal Ai5
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