O procurador geral do Estado, Kildere Ronne de Carvalho, informou ontem que vai recorrer da decisão judicial que responsabilizou o Governo do Estado pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Algodões I, em Cocal da Estação.
A decisão foi dada pela juíza da comarca de Cocal, Maria do Socorro Ivani de Vasconcelos, em atendimento a ação movida pela Associação das Vítimas e Amigos da Barragem Algodões I (Avaba). Kildere Ronne disse ontem que o acórdão da decisão ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial da Justiça e que só tinha conhecimento do resultado da ação através dos meios de comunicação.
"Ainda não foi nada publicado oficialmente. Estamos esperando ver a decisão para poder recorrer ao Tribunal de Justiça. Geralmente é publicada somente a remessa final, ou seja, a conclusão", disse Kildere Ronne que informou ainda, que mesmo sem nada oficial, o Governo do Estado com certeza vai recorrer da decisão da juíza. "Não é uma escolha nossa, mas como mexe com recurso público, como a Fazenda Pública, somos obrigados a recorrer, independentemente de concordar ou não", ressaltou.
A barragem de Algodões rompeu em maio de 2009, deixando nove pessoas mortas e uma desaparecida, além de milhares de pessoas desabrigadas. A decisão da juíza da comarca de Cocal, Maria do Socorro Ivani de Vasconcelos, foi divulgada na última quinta-feira, e afirma que o Governo e a Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí) tinham conhecimento do perigo de rompimento da barragem há alguns meses, mesmo assim não tomaram nenhuma medida que pudesse evitar a tragédia.
Pela decisão judicial, todos os trabalhadores afetados pela tragédia têm direito a receber indenização por danos morais e materiais. Além da decisão desta semana, a juíza já tinha mandado o governo pagar R$ 60 por mês por pessoa adulta da família, para compra de alimentos, e mais R$ 30 por cada filho menor de 18 anos que compor a unidade familiar vitimada. Além desse valor, a Justiça manteve os R$ 58 pagos, por unidade familiar, a cada uma das vítimas relacionadas pela Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil.
Kildere Ronne admite que o Governo relutou algum tempo em pagar a pensão, mas afirmou que o dinheiro está sendo pago. "O governo nunca se negou a pagar este valor. Confesso que teve um tempo que o governo ficou sem pagar, mas só no tempo que teve discussão sobre a quantidade de beneficiados", disse ele, ao ressaltar também que a Procuradoria Geral do Estado apóia que sejam pagos os valores relacionados a alimentação, inclusive o retroativo.
Fonte: diário do povo
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