Detran ainda cobra a Tarifa de Registro de Contrato. Entenda! Departamento Estadual de Trânsito não pode deixar de cobrar essa tarifa

Alguns veículos de comunicação insistem em informar que o Detran-PI não está mais cobrando a Tarifa de Registro de Contrato de Financiamento de  Veiculos. Chegam a informar inclusive que rende prisão se a cobrança for feita. Balela. A verdade é que o Departamento Estadual de Trânsito é obrigado a a realizar o Registro de todos os Contratos de Veículos Financiados no Estado do Piaui, e para tal existe uma tarifa que é cobrada dos Bancos e Instituições Financeiras que financiam. Essa TARIFA não é cobrada dos motoristas ou pessoas que comprar carros financiados mais sim dos Bancos e Instituições Financeiras.

Nossa reportagem explica detalhadamente o assunto: O Detran-PI não pode deixar de cobrar essa Tarifa, até mesmo porque ainda o acórdão do pleno do Tribunal de Justiça não foi publicado no Diário da Justiça e nem mesmo foram notificadas as partes envolvidas no caso. Esse é o procedimento legal. Além disso, ainda cabe recurso, tanto no próprio TJ quanto em instancias superiores. 

Veículos de comunicação que informam que o Detran-PI deixou de cobrar referida Tarifa, estão faltando com a verdade ao dizer que pode render em prisão tentando com isso manipular a opinião publica e induzir a erro os gestores do órgão de Transito do Estado. Essa é uma relação jurídica formal e não se desfaz por interesses particulares, sempre devem ser observados os requisitos legais dessa relação. Se o Detran parar de cobrar essa Tarifa dos bancos e financeiras, quem será beneficiado serão as concessionárias pois os bancos e financeiras continuarão cobrando em seus contratos as taxas denominadas TAC e outras utilizadas para esse fim. 

Ao invés de remunerar ao Detran pelo registro formal do contrata, o valor será repassado aos concessionários. A população é que fica prejudicada nessa relação, sem nenhuma garantia contratual. Deixa de ganhar o Estado, pois a receita auferida pelo Detran do Piauí nesse processo serve ao órgão para promover melhorias nas campanhas de educação para o transito além de aquisições e reformas em seus postos de atendimento por todo estado. Toda essa polêmica envolvendo a tarifa de registro de contrato a qual apelidou-se de (Taxa Siraf ), diz respeito a cobrança de um valor dos bancos e financeiras. Essa tarifa não é cobrada dos usuários. Esse é o principal ponto. Mas as vezes alguns veículos de comunicação insistem em garantir que é a população que vai sofrer as consequências pela cobraça, o que não condiz com a verdade.