Márcio Bikanca |
Mão Santa havia ingressado com cinco ações judiciais, dentre civis e criminais, contra o Portal do Bikanca, responsabilizando o titular do Portal, Márcio Brito por crimes contra a honra.
Nas audiências, Márcio Brito e Mão Santa fizeram o acordo judicial de que seriam retiradas as matérias que OFENDESSEM A MORAL de Mão Santa e sua Família, assim como não promover nenhuma outra notícia cujo o conteúdo não fosse comprovável, ou seja, não fossem factoides e meras especulações.
Para o advogado Apoena Almeida Machado, “nos quinze dias após o acordo, ele foi cumprido, mas hoje o desrespeito ao acordo judicial enseja na execução, pelo juiz criminal, das penas de prisão inseridas nos artigos 139 e 140 do Código Penal. "Ponderei ao Mão Santa, na audiência, que o Márcio Brito poderia não cumprir, mas ele preferiu confiar.”Afirmou Apoena Machado.
Além do pedido de execução criminal, a assessoria de Mão Santa ingressou, nesta segunda-feira, dia 20, com duas Representações Eleitorais contra o Portal do BiKanca e Márcio Brito, e hoje, quinta-feira, com a terceira.
Também foi apresentada uma Representação Eleitoral contra o Portal do B. Silva, que está reproduzindo as declarações do Márcio Bikanca no seu Facebook.
CHAMADAGERAL
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