No Fantástico deste domingo (08/04) mais uma vez o Piauí foi alvo de
matéria negativa. Dessa vez o assunto foi relacionado à Assembleia
Legislativa onde a verba idenizatória dos deputados estaduais, que era
de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que
recebem os senadores.
VEJA MATÉRIA NA ÍNTEGRA
Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove
estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso
do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns
estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega
aos milhões de reais. (No vídeo ao lado, assista à reportagem do
Fantástico na íntegra).
O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano
não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional,
onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que
dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto
aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação –
reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.
Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá
se estender a todas as assembleias estaduais. “Não é justo que um
parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do
cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David
Fleisher.
Hoje, algumas assembleias já começaram a reduzir o número de
salários para 13, como no Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público
questionou os pagamentos na Justiça. “Se a Constituição não previu esse
pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de
'auxílio-paletó', então não pode ser efetuado”, explica o procurador
geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo
julgado.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do
salário de cerca de R$ 20 mil por mês – e que é pago não 12, mas 18
vezes por ano. "Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para
servir à população", diz a deputada estadual Graça Melo.
Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses
aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os
próprios salários. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$
1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde - que são pagos
também para quem deixa o cargo. No ano passado, foram mais de R$ 428 mil
em gastos com os ex-parlamentares.
VERBA IDENIZATÓRIA
Outra questão polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as
assembleias é a verba indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o
parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, propaganda
e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso
Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, quase R$ 42 mil por
mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara dos
Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.
No Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de
R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem
os senadores. Segundo Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a
imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que é impune e de que
pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatória ele
pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.
Na Assembleia Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por
ano, 15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que
menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro,
apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá
subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou
seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano para cobrir
gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e
pedir reembolso.
A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso
dessas verbas. "Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus
gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são
legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a
nossa, num estado como o nosso", diz a procuradora-geral da Justiça,
Ivana Lúcia Cei.
Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia
Legislativa do AP, foram emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$
500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a
verba indenizatória. Entre os sócios da empresa está um deputado, Michel
Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele aparece no contrato social do
posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do estabelecimento.
Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir
reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local.
Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à
esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele – e as duas empresas ficam
no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados
Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.
Segundo o Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o
direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por
dia, se a viagem for dentro do próprio estado. Segundo a Polícia
Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões
nas viagens pelo estado.
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