Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (9) a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) que regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda.
O chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) vai
beneficiar, a partir de junho, todas as famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente, são 22
milhões de famílias.
O
programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até
um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias
com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de
maior renda. Os usuários integrantes do Cadastro Único que já têm
telefone em casa e quiserem mudar para o Aice poderão fazer a
transferência em sete dias.
Os
assinantes também podem parcelar a tarifa de mudança de endereço. A
linha vai ser do tipo pós-paga, com tarifa mensal de R$ 9,50 e franquia
de 90 minutos para ligações fixas locais. Para ligações de longa
distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos
da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones.
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