O inquérito possui 1.420 páginas e tem como relator o ministro Gilmar Mendes. A pena é de dois a cinco anos de prisão e multa.
GIL SOBREIRA, DO GP1
O Portal GP1 publica na íntegra os autos do Inquérito
nº 3103, em andamento no Supremo Tribunal Federal - STF, que investiga o
deputado federal Assis Carvalho por suposta apropriação indébita
previdenciária, crime previsto no artigo 168 do Código Penal e na Lei
8.212, de 1991. Assis é acusado de deixar de repassar à previdência as
contribuições descontadas dos contribuintes no período que foi diretor
presidente do Detran-PI, de 01 de janeiro de 2003 a 14 de outubro de
2004. A pena é de dois a cinco anos de detenção e multa.
Imagem: Divulgação
Deputado Assis Carvalho
O
inquérito possui 1.420 páginas e tem como relator o ministro Gilmar
Mendes, que determinou, em 01 de março, que a Receita Federal do Brasil
em Teresina informe trimestralmente sobre o parcelamento e/ou a quitação
dos débitos previdenciários 37.167.540-5, 37.167.542-1, 37.167.543-0 e
37.167.545-6, relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito.Deputado Assis CarvalhoConfira na íntegra:
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- » Assis Carvalho debate com Semar proposta de integração de bacias para trazer água ao semiárido
- » Assis Carvalho: "Ele é maluco, um doido que sai falando mentiras. Sou um deputado federal"
- » Leia mais sobre Assis Carvalho
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