Lei no Piauí prevê atendimento médico pelo SUS em 20 dias 'Vale reforçar que os prazos previstos neste projeto serão reduzidos à metade'

O deputado estadual Fábio Novo apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Piauí. De acordo com a proposta, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser atendidos em até 10 dias para exames complementares, 20 dias para consultas multiprofissionais e 45 dias para cirurgias eletivas, a contar do agendamento.

Os idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais, nascituros e gestantes, quando não for o caso de atendimento imediato, deverão ser consultados no prazo máximo de dois dias. "Vale reforçar que os prazos previstos neste projeto serão reduzidos à metade quando o usuário for criança ou adolescente, ou portador de doença grave", explica o deputado.

Segundo o parlamentar, a garantia do direito à saúde implica no atendimento imediato às necessidades da população. Para ele, submeter os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a longos períodos de espera significa negar o que prescreve o texto constitucional: o direito fundamental à saúde.

“A demora representa, em muitas situações, agravamento das moléstias e casos que culminam em falecimentos, comprometendo a um só tempo os direitos à saúde e à vida. Diante dessa realidade é necessário e urgente que o Poder Público adote as medidas necessárias a fim de organizar seu atendimento eliminando filas de espera e garantindo a atenção à saúde para os usuários do SUS”, diz Novo.

De acordo com o projeto de lei, o não cumprimento dos prazos fixados implicará em abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração de responsabilidade da autoridade administrativa. Caso seja aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para sanção do governador Wilson Martins.