Fenaseg/Cetip arrecada mais de R$ 7 milhões com convênio O convênio para registro de contratos de financiamento foi rescindido e o serviço foi licitado

O diretor técnico do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI), Tiago Vasconcelos, sobre a notícia veiculada nos meios de comunicação, informou que a FENASEG e a CETIP arrecadam mais de R$ 7 milhões com o convênio que mantêm com o DETRAN, disse que de fato o convênio existe, mas que não pode afirmar ao certo quanto as empresas lucram.

Tiago esclareceu que eram dois convênios, um para registro de contratos de financiamento de veículos, e outro para lançamento das informações de restrição financeira, que era feita logo após o registro do contrato, para que o nome do banco fosse anotado no Certificado de Registro do Veículo – CRV, confirmando, portanto, que sobre aquele determinado veículo incide um ônus de garantia.
O convênio para registro de contratos de financiamento foi rescindido e o serviço foi licitado, estando hoje o DETRAN de acordo com a Lei, que determina que os órgãos públicos, para contratação de terceiros, sigam o procedimento de licitação.

Tiago não explicou porque o mesmo procedimento não foi adotado com relação ao serviço de controle das informações de inclusão e exclusão do gravame, já que o princípio, licitação do serviço, é o mesmo.

Segundo ele o convênio com a FENASEG, que disponibiliza o Sistema Nacional de Gravame – SNG ao DETRAN, foi celebrado em 2007, em outra gestão.

Ainda segundo Tiago não é a FENASEG quem opera o SNG, mas uma “quarteirizada”, terceirização da terceirização, a CETIP, controlada pelos bancos, que recentemente adquiriu a GRV – Gravames, antiga proprietária do sistema.

A aquisição da GRV causou rebuliços no mercado, afinal custou nada mais nada menos do que 2,5 bilhões aos cofres da CETIP. Certamente é um mercado e tanto, como confirmou Tiago Vasconcelos, que disse que o convênio com a FENASEG e CETIP, para operação do SNG, ocorre em todos os DETRANs do país.

O mais impressionante de tudo é que o DETRAN não sabe quanto a FENASEG ou a CETIP arrecadam, nem quanto repassam ao órgão. O convênio é tão esdrúxulo que não informa tais valores, mas apenas que será “doado” ao DETRAN a quantia irrisória de R$ 6,80 por cada gravame inserido por meio do SNG.

A FENASEG não presta contas ao DETRAN, menos ainda a CETIP, que é uma quarteirizada, ou seja, fazem o que querem, melhor, doam quanto querem.

Se doam R$ 6,80, por gravame, ao DETRAN, que nada fiscaliza, imagine quanto cobram para cada operação. Realmente um negócio da China.

Impressionante como ainda existem contratos como este em órgãos públicos e como os gestores que seguiram à contratação da FENASEG não fizeram, aliás, não fazem nada para corrigir o erro.