O Ministério Público Estadual, através dos Promotores de Justiça de
Cocal, Karla Daniela Furtado Carvalho, de Buriti dos Lopes, Francineide
Sousa e Silva, e o Coordenador do CACOP, Fernando Ferreira dos Santos,
realizará, no próximo dia 13 de janeiro, às 9:00 hs, no Plenário Manuel
da Costa Nunes, situado no Prédio da Procuradoria Geral de Justiça, 4º
andar, audiência sobre a tragédia da Barragem dos Algodões. Com a
audiência, o Ministério Público pretende discutir com o Estado do Piauí
um acordo quanto à indenização aos atingidos pela destruição da
Barragem.
A juíza de Cocal, Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos,
atendendo ao pedido do Ministério Público, concedeu liminar obrigando o
Estado a pagar alimentos provisionais a 224 famílias. Esta decisão foi
confirmada pelo Tribunal de Justiça, que estendeu às famílias de Buriti
dos Lopes, totalizando, hoje, 1.032 famílias.
Deverão comparecer, além do Presidente da Associação das Vítimas e
Amigos das vítimas da Barragem Algodões – AVABA, os secretários de
Estado da Defesa Civil, Ubiraci Carvalho, da Assistência Social e
Cidadania, Francisco Guedes Alcoforado Filho, diretor-presidente da
Emgerpi, Gilberto Antonio Neves Pereira da Silva, e o Procurador Geral
do Estado, Kildere Ronne de Carvalho Sousa.
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O CASO
Em maio de 2009, descumprindo determinação da Juíza de Cocal e sem
apresentação de qualquer laudo, a Defesa Civil determinou o retorno das
famílias às suas casas e, no dia seguinte, a Barragem rompeu resultando
na tragédia, onde houve onze mortes e incalculáveis danos materiais.
Diante do descumprimento da ordem judicial, o Ministério Público,
através do Promotor de Justiça, Maurício Gomes de Sousa, ajuizou Ação
Civil Pública contra o Estado, Emgerpi e Defesa Civil onde requereu suas
responsabilidades e pagamento de indenizações material e moral para as
vítimas e, a título de liminar, o arbitramento de alimentos provisórios
paras as famílias carentes.
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