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terça-feira, 29 de novembro de 2011

TJ DO PIAUÍ manda afastar prefeito e mais três secretários ACUSAÇÃO DE DESVIO DE R$ 60 MIL EM 2008 E 2009 e pedido do MP é de bloqueio das contas

O prefeito de Ribeira do Piauí, Jorge de Araújo Costa (PTB) e mais os secretários municipais, de Saúde, Adão Lira Leal, Tesoureiro, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, controlador geral, Antônio Luis de Araújo e chefe de almoxarifado, Adailton Batista Lima, foram afastados de seus cargos, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A decisão é da 2ª Câmara Criminal do TJ, após pedido do Ministério Público, que alegou acusação de desvio de de R$ 60mil entre os anos de 2008 e 2009 na área da saúde. A promotoria também pediu pelo bloqueio das contas do Município após acusação de desvio de recursos públicos. Também pede que aconteça eleições indiretas, isto é, realizadas pela própria Câmara dos Vereadores.
O advogado de defesa, Norberto Campelo falou sobre a decisão. Segundo ele, no recebimento da denúncia o Tribunal de Justiça deve se manifestar sobre a matéria, no entanto, entende que a decisão contraria Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O STJ afirma que só cadê afastamento dos gestores, quando estes estiverem dificultando o andamento do processo, mas isto seguramente não está ocorrendo. No entanto, o TJ decidiu afastar e à defesa só cabe recorrer”, explicou o advogado Norberto Campelo

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