A decisão é da 2ª Câmara Criminal do TJ, após pedido do Ministério Público, que alegou acusação de desvio de de R$ 60mil entre os anos de 2008 e 2009 na área da saúde. A promotoria também pediu pelo bloqueio das contas do Município após acusação de desvio de recursos públicos. Também pede que aconteça eleições indiretas, isto é, realizadas pela própria Câmara dos Vereadores.
O advogado de defesa, Norberto Campelo falou sobre a decisão. Segundo ele, no recebimento da denúncia o Tribunal de Justiça deve se manifestar sobre a matéria, no entanto, entende que a decisão contraria Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O STJ afirma que só cadê afastamento dos gestores, quando estes estiverem dificultando o andamento do processo, mas isto seguramente não está ocorrendo. No entanto, o TJ decidiu afastar e à defesa só cabe recorrer”, explicou o advogado Norberto Campelo
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