Deputado cobra explicação do governo sobre Garantia Safra O Garantia Safra é uma espécie de seguro destinado aos produtores rurais

O deputado Firmino Filho (PSDB) apresentou requerimento, aprovado pela Assembléia Legislativa, solicitando do Governo do Estado informações sobre os repasses relativos à parcela de responsabilidade do Governo do Piauí do Programa Garantia Safra. As informações publicadas na imprensa dão conta de que trabalhadores rurais piauienses vão perder o benefício porque o Governo do Piauí não depositou o dinheiro relativo à sua parte.

O Garantia Safra é uma espécie de seguro destinado aos produtores rurais no caso de eles terem prejuízos nas suas safras, em virtude da falta de chuvas. Para cada R$ 100,00 do seguro, R$ 70 são bancados por um fundo específico; o Governo Federal entra com R$ 20,00; o Governo do Estado com R$ 6,00; a prefeitura do município com R$ 3,00 e o agricultor com R$ 1,00. O agricultor que perde sua safra recebe R$ 600,00 em quatro parcelas.

No Piauí, segundo os números oficiais, 38 mil famílias de 39 municípios estão pleiteando o seguro. As prefeituras teriam pago a sua parte e os agricultores também. O problema é que o Governo do estado, que deveria ter pago R$ 3,6 milhões em três parcelas, não teria cumprido a sua parte.

“Matéria divulgada pela imprensa nacional dá conta de que produtores piauienses que perderam sua safra por causa da seca, sobretudo na região de Picos, estariam sendo prejudicados porque o Governo do Piauí não depositou a sua parte. O que estamos querendo saber é se a notícia se confirma e, caso afirmativo, o que está sendo feito para solucionar o problema”, justificou o deputado Firmino Filho.

Na mesma sessão, ele apresentou requerimento solicitando do Tribunal de Contas da União uma cópia do processo que constatou irregularidades na obra de controle de enchentes do Rio Poty, em Teresina, sob a responsabilidade do Governo do Estado, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos