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A discussão em torno da redução da maioridade penal ganhou um novo
combustível nas últimas semanas, com a repercussão nacional da barbárie
sofrida por quatro adolescentes da cidade de Castelo do Piauí, que foram
espancadas, estupradas, torturadas e jogadas de uma ribanceira.
O crime cruel foi cometido por um adulto, identificado como Adão José de Sousa, e mais quatro meninos menores de idade.
No início da noite desta quarta-feira (17), a Câmara Federal deu o
primeiro passo para aprovar a polêmica proposta de redução da maioridade
penal no País, de 18 para 16 anos. A mudança está prevista na Proposta
de Emenda à Constituição 171/93, que tramita no Congresso Nacional.
A comissão especial criada para analisar a PEC aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), favorável à proposta. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião.
As informações da AC
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