Ficar devendo tributos
ao Estado pode trazer mais dores de cabeça que uma inclusão na dívida
ativa. Isso porque está pronto o convênio para que o Governo do Piauí
passe a incluir o devedor de impostos estaduais no cadastro de
inadimplentes do Serasa. O procurador Geral do Estado Plínio Clérton
disse que o convênio celebrado entre o estado e o Serasa está
finalizado, “apenas mandamos o documento do convênio para que o Serasa
analise todos o pontos, para que a partir daí ele possa entrar em
vigor”, frisou o procurador geral.
Ele explicou que
objetivo é inscrever no Serasa quem está devendo impostos como IPVA –
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, ICMS – Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços, além das multas que forem
expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Tribunal de Justiça e
as multas ambientais expedidas pela Secretária do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos.
O secretário de Fazenda
Rafael Fonteles disse o convênio está celebrado e foi decidido que só
irá ser colocado em prática depois que o Governo implantar o programa de
recuperação fiscal - Refis. “Nós tomamos a decisão de só inscrever no
Serasa depois de dar a oportunidade para os contribuintes parcelarem
suas dívidas com o Refis, por isso que encaminhamos o projetos de lei
para a Assembleia, para que tem divida tenha uma oportunidade para se
regularizar”.
Ele falou que o Refis
vai abranger as dívidas com tributos devidos ao Estado como o ICMS, IPVA
e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.Cidade Verde
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