- abio Rodrigues Pozzebom | ABrProposta foi apresentada durante reunião com governadores e prefeitos de capitais
Em reunião com governadores e prefeitos de todas as capitais, realizada na segunda-feira, 24, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Roussef (PT) propôs um pacto com cinco itens "a favor do Brasil". Dentre eles, está a convocação de um plebiscito para criação de uma assembleia constituinte (colegiado autorizado com a função de redigir ou reformar a Constituição) para discutir uma ampla reforma política e inclusão de corrupção como crime hediondo.
A ideia da convocação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do governador do Ceará, Cid Gomes, e, de acordo com a presidente, o objetivo do plebiscito é "aumentar a participação popular e ampliar os horizontes para a cidadania". Caso seja aprovado pela população, o colegiado tratará da reforma política que irá acarretar mudanças no sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração de datas de posses, entre outros.
O líder do PT no Congresso, senador Wellington Dias, disse que a convocação é uma proposta necessária para o País. Segundo ele, "o plebiscito casa com a vontade do povo de debater". Já o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, comentou que apoia a reforma política, mas a convocação de plebiscito é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.
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A proposta, no entanto, gerou opiniões divergentes entre juristas e membros do governo. Alguns oposicionistas criticam a atitude da presidente, enquanto os parlamentares da base defenderam o plebiscito. Para juristas, a constituição só pode ser alterada por Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que exige maioria qualificada. Para outros, o plebiscito pode ser convocado por meio de emenda.
Uma das PEC propostas com a reforma política, prevê o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, além da facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais.
O último plebiscito realizado no Brasil aconteceu em 2011, quando os brasileiros opinaram sobre a divisão do estado do Pará. Proposta esta que foi rejeitada pela população. A expectativa da presidência é que a votação popular ocorra no dia 7 de setembro ou 15 de novembro.
Os outros quatro itens propostos pela presidente apresentados aos prefeitos e governadores passa pelos pontos mais relevantes na sociedade: saúde, transporte público e educação, além de responsabilidade fiscal para manter a inflação e os gastos sob controle.
>>> Diante das diferentes opiniões, de juristas e parlamentares, e das recentes manifestações por diversas cidades brasileiras, A TARDE que saber: você concorda com o plebiscito para formação da Assembleia Constituinte que irá tratar da reforma política?
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